1.420 Indeferimento De Ações | 595454.com

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 14205531 PR 1420553-1 Acórdão Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná. há 4 anos. passaria a correr STJ, AgRg no REsp 1.420.928/RS e REsp 1.669.468/RS. Objetos da ação: as ações de revisão também tem por objeto uma obrigação de fazer e uma obrigação de pagar quantia certa. casos de indeferimento.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. AGRAVANTE DEMONSTROU RESISTÊNCIA NO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. I – RELATÓRIO. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Agravo de Instrumento nº 1.420.499-2. Trata-se de Agravo de Instrumento sob nº 1.420.499-2. 1.420.928/RS e REsp 1.669.468/RS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Objetos da ação: as ações de revisão também tem por objeto uma obrigação de fazer e uma obrigação de pagar quantia certa. casos de indeferimento. Assim, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 564.354, em regime de Repercussão Geral, assentou-se a orientação de que não incide o prazo decadencial nas ações que visam, não a revisão da renda mensal inicial, mas sim a adequação do valor do benefício aos novos tetos.

tribunal de justiça de pernambuco tj-pe - apelação: apl 0000235-34.2017.8.17.1420 pe apelaÇÃo cÍvel. aÇÃo declaratÓria de inexistÊncia de dÉbito c/c indenizaÇÃo por danos morais. emenda À inicial. comprovante de residÊncia. desnecessidade. sentenÇa anulada. Assim, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 564.354, em regime de Repercussão Geral, assentou a orientação de que não incide o prazo decadencial nas ações que visam, não a revisão da renda mensal inicial, mas sim a adequação do valor do benefício aos novos tetos estabelecidos. Indeferimento de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas que versem sobre a relação de emprego. PESQUISA SOBRE AÇÕES INTERPOSTAS NO TRT-PR VIA "JUS POSTULANDI" EM 2007. 1.420 São J. dos.

Agravo de instrumento interposto por autor de ação de revisão de contrato de financiamento contra decisão que, assinando prazo de dez dias para recolhimento do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição, indeferiu gratuidade de justiça porque ¿o requerente adquiriu um bem no valor de R$ 44.681,99, assumindo um financiamento com parcelas no importe de R$ 1.420,51 a demonstrar. Neste caso, ao contrário das razões retro expostas, sobretudo de seu próprio posicionamento, como não há previsão legal infraconstitucional de requerimento administrativo na Lei do DPVAT, o STJ se aproveita, equivocadamente data venia, de arestos relacionados às ações de exibição de documentos das Sociedades Anônimas Lei n.º 6.404. indeferimento de gratuidade de justiÇa. situaÇÃo patrimonial que descaracteriza a. hiposuficiÊncia alegada. aplicaÇÃo do artigo 99, parÁgrafo 2º, da lei processual civil em vigor. hipossuficiÊncia que nÃo se coaduna com o patrimÔnio da parte requerente.

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